A ditadura militar durou mais de 20 anos no Brasil. Ao final desse período, nosso país passou por um processo de abertura política e reintegração das instituições democráticas. Essa fase é chamada de redemocratização.
A ditadura militar, instaurada em 1964, foi responsável por uma forte censura e opressão aos direitos democráticos. A redemocratização foi o momento em que esses direitos foram reconquistados e houve a transição do governo militar para o governo civil.
Neste artigo, apresentamos os principais fatos relacionados ao processo de redemocratização para você se preparar para o Enem.
Esse é um dos períodos de nossa história mais cobrados na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
Aqui você vai conferir:
O processo de redemocratização do Brasil envolve uma série de medidas que ocorreram entre os anos 1975 e 1985
Foi um período em que, progressivamente, foram ampliadas novamente as garantias individuais e a liberdade de imprensa, levando a eleição do primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar.
Contudo, é importante pontuarmos que esse processo foi composto por momentos de avanço e recuo dos militares. Afinal, eles desejavam garantir uma transição controlada, sem que os setores mais radicais da oposição chegassem ao poder.
Por isso, é comum ver nesse momento da história medidas de distensão, como a Lei da Anistia, convivendo com medidas de repressão, como o Pacote de Abril e a recusa da Emenda Dante de Oliveira, que pedia eleições diretas para presidente da república — veremos mais à frente esse fato.
Dentre as principais medidas que caracterizaram o processo de distensão, encontram-se:
Apesar de representarem avanços no sentido de restaurar o sistema democrático, o retorno ao pluripartidarismo e a Lei de Anistia beneficiaram também os militares.
O pluripartidarismo dividiu a esquerda em diversos partidos, e a Lei da Anistia promoveu o perdão dos agentes que cometeram crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar.
A seguir, trazemos mais detalhes sobre o processo de abertura política e o movimento para que as eleições diretas acontecessem.
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O processo de abertura política iniciou-se no governo de Ernesto Geisel (1974-1979), de forma “lenta, gradual e segura”. Ou seja, de forma controlada e negociada.
Nesse período, o “milagre econômico” começava a apontar seu esgotamento, principalmente por causa do aumento do preço do petróleo.
Em função disso, a crise econômica atingiu diretamente o governo nas eleições para o Congresso. O MDB, partido da oposição, conquistou a maioria no Congresso, e o governo teve que agir para evitar que o avanço oposicionista barrasse suas ações no Parlamento.
Além disso, a morte do jornalista Vladmir Herzog nas dependências do DOI-CODI em São Paulo provocou grande comoção nacional, pressionando o presidente a demitir o general Ednardo D’Ávila, que comandava o II Exército na capital paulista e era entusiasta da prática da tortura.
Assim, no final do seu governo, Geisel extinguiu o AI-5.
Após o governo Geisel, o general João Figueiredo foi eleito presidente — ele foi o último da ditadura e concluiu o processo de abertura política iniciado no governo anterior.
Figueiredo foi responsável por assinar a Lei da Anistia, que permitiu o retorno dos exilados ao Brasil e garantiu o perdão aos crimes cometidos por militares e por militantes de esquerda.
Ele também aprovou a medida que promoveu o pluripartidarismo, permitindo a formação de partidos políticos e acabando com o bipartidarismo — situação política em que apenas dois partidos dividiam o poder: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Além disso, no governo de Figueiredo, aconteceram as eleições estaduais diretas em 1982, com ampla vitória dos candidatos da oposição.
Essa vitória da oposição nas eleições estaduais de 1982 motivou o lançamento de projetos mais amplos, como o que previa a realização de eleições presidenciais pelo voto direto em 1985.
É importante lembrar que, após o golpe de 1964, foi proibido o voto direto para presidente da República e representantes de outros cargos majoritários, como governador, prefeito e senador.
O voto direto era possível apenas para deputados federais, estaduais e vereadores. Durante a ditadura, os presidentes eram eleitos por Colégios Eleitorais.
Em função desse cenário e com o processo de abertura política, havia uma certa urgência pela realização das eleições diretas. Com isso, nasceu o movimento das Diretas Já.
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Dante de Oliveira era deputado federal pelo Mato Grosso. Ele propôs uma emenda à Constituição que buscava garantir a realização de eleições presidenciais diretas em 1985.
A emenda proposta pretendia alterar a Constituição e incluir o artigo 148:
“O sufrágio é universal e o voto é direto e secreto, salvo nos casos previstos nesta Constituição; os partidos políticos terão representação proporcional, total ou parcial, na forma que a lei estabelecer”.
Essa alteração garantiria o voto direto sem exceção. Dessa forma, as eleições presidenciais de 1985, caso a emenda fosse aprovada, seriam realizadas pelo voto direto.
A Emenda Dante de Oliveira, como ficou nacionalmente conhecida, foi registrada oficialmente como Proposta de Emenda Constitucional nº 05/1983 e foi apresentada à Câmara dos Deputados em 19 de abril de 1983.
Ao mesmo tempo, começava a se formar um movimento suprapartidário em favor da aprovação desta emenda constitucional: as Diretas Já.
A campanha das Diretas Já se espalhou em grandes comícios, passeatas e manifestações por todo o país.
Foi um movimento que reuniu diversas lideranças políticas, artistas, intelectuais e que realizou diversos comícios em várias capitais brasileiras. Era a primeira vez desde 1968 que a população se mobilizou para ir às ruas fazer manifestação.
Durante essas manifestações, em alguns lugares, o som foi sabotado ou informações desencontradas foram levadas aos meios de comunicação.
Foi o que aconteceu em 25 de janeiro de 1984, por exemplo, quando o Jornal Nacional, da Rede Globo, mostrou uma imagem da Praça da Sé repleta de pessoas, informando que era um evento em comemoração ao aniversário da capital paulista.
Na verdade, era um comício pelas Diretas Já. Por conta desse erro, a emissora foi vista como contrária ao movimento.
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No dia 25 de abril de 1984, ano em que se recordava os 20 anos do golpe que instalou a ditadura no Brasil, a Câmara dos Deputados colocou em votação a Emenda Dante de Oliveira.
As televisões transmitiram a votação ao vivo, e a população se reuniu em praça pública para acompanhá-la. Por conta dos comícios lotados e do apoio do povo, acreditava-se que a emenda seria aprovada.
O resultado, contudo, não foi o esperado. Por ser uma emenda, era preciso uma quantidade grande de votos, ou seja, 320 votos, para ser encaminhada ao Senado Federal.
A emenda teve 298 votos a favor, 65 contra e 113 ausentes no plenário. Assim, a sucessão de João Figueiredo foi realizada pelo Colégio Eleitoral.
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Com a derrota da Emenda Dante de Oliveira no plenário da Câmara, as eleições presidenciais de 1985 foram realizadas, de forma indireta, pelo Colégio Eleitoral. Nessa eleição, Tancredo Neves foi candidato pela oposição, enquanto Paulo Maluf representou o governo.
Tancredo Neves foi eleito por 480 votos contra 180 de Maluf e se tornou o primeiro civil eleito após o Golpe de 1964.
Tancredo, porém, foi internado em Brasília um dia antes da cerimônia de posse. Ele foi submetido a várias cirurgias, mas seu estado de saúde só se agravou.
O presidente faleceu em 21 de abril de 1985 na cidade de São Paulo. Com isso, José Sarney, seu vice-presidente, assumiu a presidência no dia 15 de março, dando fim a 21 anos de ditadura militar no Brasil.
Contudo, podemos dizer que a redemocratização só foi completa com a promulgação da Constituição de 88. A seguir, falaremos mais sobre ela.
Durante o governo de Sarney, foram realizadas eleições gerais no final de 1986 para eleição de governadores, senadores e deputados.
Os deputados e senadores eleitos compuseram a Assembleia Nacional Constituinte que tomou posse em 1º de fevereiro de 1987 e se reuniu para a elaboração da nova Constituição do Brasil: a Constituição de 88, também conhecida como Constituição Cidadã.
A elaboração da Constituição de 1988 ficou marcada pela ampla participação de grupos populares. Ela é vista por diversos estudiosos como a Constituição mais democrática da história do nosso país.
Ela foi formulada com intensa participação de movimentos sociais que procuravam garantir ganhos democráticos depois de duas décadas de ditadura.
Com esse documento, grupos historicamente marginalizados conquistaram direitos inéditos, embora ainda houvesse muitos pontos que não avançaram o suficiente, como a questão da reforma agrária.
A Constituição de 1988 é composta por 250 artigos, sendo a segunda maior constituição do mundo, depois da constituição da Índia.
Ela foi resultado do esforço político pela redemocratização e se tornou símbolo do fim do autoritarismo dos militares.
A Nova República é um período da história brasileira que teve início em 1985 e que está em vigor até os dias de hoje.
Depois da Constituição de 1988, determinou-se que nosso país seria uma república presidencialista e que o mandato presidencial teria duração de quatro anos.
A reeleição só foi admitida no sistema político brasileiro depois que uma emenda constitucional foi aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Desde o início da Nova República, os presidentes foram os seguintes:
