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No domingo, 09 de maio, celebramos o Dia das Mães.

O histórico de lutas das mulheres por direitos iguais sempre trouxe a maternidade como uma das principais pautas. Um dos frutos foi a conquista da licença-maternidade, assegurada por lei. 

Você sabia que, na graduação, é possível usufruir de um regime especial, caso você se torne mãe durante o período?

Ainda não sabe como ela funciona? Então, acompanhe o nosso artigo!

mãe com filho bebê no colo.

Lei Nº 6.202: como funciona?

A lei nº 6.202, publicada em abril de 1975, permitiu que gestantes, a partir do oitavo mês, pudessem estudar e fazer trabalhos e provas em regime domiciliar. 

Art. 1º
A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei número 1.044, 21 de outubro de 1969.

Parágrafo único.

O início e o fim do período em que é permitido o afastamento serão determinados por atestado médico a ser apresentado à direção da escola.

Em casos especiais, mediante atestado médico, é possível estender esse prazo. 

Para solicitar a licença maternidade é preciso entrar em contato com a secretaria da Instituição de Ensino que você estuda.

Lembrando que é um regime especial que permite atividades domiciliares, ficando ao encargo da Instituição de Ensino definir e conduzir prazos. Mas, por lei, é assegurado a realização de exames finais.

Parágrafo único.

Em qualquer caso, é assegurado às estudantes em estado de gravidez o direito à prestação dos exames finais.

Sou bolsista do Prouni. Tenho direito a licença-maternidade?

Sim, o Manual do programa prevê a licença gestante, conforme o parágrafo abaixo:

13.4. Licença gestante:
À estudante gestante é facultado, pelo período de 90 dias, a ausência justificada às aulas. No entanto, permanece a obrigatoriedade de realização de provas, a apresentação de trabalhos em datas especiais, bem como a realização de matrícula. Para os demais procedimentos deverá ser observado o estabelecido na Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.

Licença Maternidade da graduação e do trabalho: diferenças

O advogado Pablo Tancredi, em artigo publicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, explica a diferença:

“As mães que trabalham têm o direito de receber o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente aos direitos previdenciários. Já para as alunas gestantes, é o regime diferenciado com avaliação de atividades complementares em casa que vai compensar a ausência em sala de aula”.

Os dois processos são diferentes, realizados à parte.

No caso do trabalho, a gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo no seu emprego ou salário.

Nesse período, ela recebe o salário-maternidade com valor correspondente a sua remuneração integral.

A lei compreende 120 dias. Entretanto, esse período pode ser estendido para 180 dias, caso a mãe trabalhe em uma empresa que tenha aderido ao programa Empresa Cidadã.

Já na licença-maternidade da graduação, é assegurado por lei a realização de atividades em casa, sem prejuízos ao rendimento acadêmico.

Mãe e estudante: como conciliar?

Geralmente, as mães têm uma rotina atribulada. Quando elas também são estudantes, o desafio fica ainda maior. Para conciliar tantas atividades é preciso muita organização e estratégia.

As mães precisam, ainda, contar com a rede de apoio.

A rede de apoio são pessoas que auxiliam na criação dos filhos, independente do vínculo: avós, tios, padrinhos, vizinhos ou amigos.

No caso do período de estudos, esse suporte é fundamental. Durante o período de licença-maternidade, as atividades serão realizadas em casa e será preciso de ajuda para cumprir os prazos e as exigências da faculdade. Se você faz parte da rede de apoio de alguém, ofereça ajuda!

Para as mães, lembre-se de que o período é temporário. Aproveite sua trajetória acadêmica, com todas as oportunidades e benefícios.

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