Tags: Ensino Superior

O Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) foi criado para facilitar o acesso à educação superior no Brasil. 

Ele oferece a possibilidade de financiar os estudos, cabendo aos beneficiados quitar os valores ao terminar a graduação.

Mas, mesmo com as facilidades trazidas pelo programa, muitos brasileiros ainda enfrentam dificuldades e acabam acumulando dívida no Fies. 

Você sabe o que fazer se atrasar os pagamentos do programa? Quais as consequências? Se existe a possibilidade de renegociar? Neste artigo, esclarecemos essas e outras dúvidas sobre o Fies. 

Fique conosco e descubra como agir se você está com dívidas no programa!

Aqui você vai conferir:
Como funciona o Fies? 
Como saber se tenho parcelas do Fies atrasadas? 
A dívida do Fies prescreve? 
Meu nome pode ser negativado por causa da dívida do Fies? 
Como posso renegociar a dívida do Fies? 
Conclusão 

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Como funciona o Fies? 

O Fies foi criado pelo Governo Federal em 1999. É um programa que permite financiar as mensalidades de graduação em universidades privadas

É como se fosse um empréstimo para ajudar a pagar o curso, já que ao concluí-lo o estudante beneficiário tem de pagar a dívida. 

Os estudantes podem financiar de 10% a 100% do valor da mensalidade. 

Ao longo dos anos, o programa  passou por diversas reformulações e, em uma das suas últimas atualizações, passou a ser conhecido como o Novo Fies. Confira mais detalhes a seguir!

O Novo Fies 

Em linhas gerais, a principal novidade do Novo Fies são as diferentes modalidades de crédito. 

Com a última reformulação do programa, é possível financiar os estudos a juros zero e a escala de financiamentos varia conforme a renda familiar do candidato. O modelo convencional costumava ter juros bem mais altos que o atual.

Além disso, no Novo Fies, o estudante começa a pagar as dívidas respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos diminuam consideravelmente.

Confira os tipos de financiamento do Novo Fies:

  • Modalidade I

Essa modalidade é voltada para estudantes de todo o Brasil, com renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. São oferecidas 100 mil vagas sem cobrança de taxa de juros. 

Os ingressantes por esta modalidade têm, no mínimo, 50% do valor total do seu curso financiado — parcela que pode chegar aos 100%, de acordo com as necessidades do estudante.

  • Modalidade II

Essa modalidade é destinada para estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. 

São 150 mil vagas com taxa de juros variável, de acordo com a instituição financeira responsável pelo financiamento.

  • Modalidade III

É destinada para estudantes de todo o Brasil, com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. São 60 mil vagas com taxa de juros variável, de acordo com a instituição financeira responsável pelo financiamento.

>>> Leia mais: Como conseguir uma bolsa de estudos EAD

Mas quem tem direito ao Fies? 

No Novo Fies, podem tentar financiamento estudantes graduados e não-graduados de todo o Brasil, com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.

Também é necessário que o candidato tenha participado de alguma edição do Enem a partir de 2010 e obtido pontuação mínima de 450 pontos, além de não ter zerado a redação.

Esses são os critérios para solicitar financiamento pelo programa. 

Agora vamos ao que interessa? É hora de falar sobre a dívida do Fies. Esclarecemos a seguir as principais dúvidas sobre o assunto!

Como saber se tenho parcelas do Fies atrasadas? 

Vamos começar com a principal dúvida: será que eu tenho parcelas atrasadas do Fies?

Saber se você tem ou quantas são as parcelas atrasadas é o primeiro passo para pensar em quitar ou renegociar a sua dívida. 

Para isso, você deve acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e consultar seu extrato e saldo devedor.

Logo ao realizar o login, você pode verificar seu extrato e também o saldo devedor.

Descubra o que fazer com sua dívida do Fies.

A dívida do Fies prescreve? 

Não, a dívida do Fies não prescreve como o passar do tempo. 

Se você não quitar os seus débitos, mesmo após cinco anos, seu nome continuará na lista de inadimplentes.

No Fies, a lógica é diferente: quanto mais tempo passa, maiores são as chances de ter seus bens apreendidos ou bloqueados para quitar essa dívida, já que ela é ligada diretamente ao Governo Federal.

Ou seja, esperar que a dívida prescreva não é uma opção!

Meu nome pode ser negativado por causa da dívida do Fies? 

Sim, seu nome pode ser negativado por atrasos no pagamento das parcelas do Fies. 

A falta de pagamento gera a inclusão do CPF do estudante no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa

E ao permanecer nessa situação, o estudante pode ainda enfrentar maiores dificuldades para ter acesso a crédito, como empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e até compras a prazo.

Além disso, o estudante inadimplente também tem o nome incluído no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), o que impossibilita a abertura de contas e o pedido de empréstimos na rede bancária. 

Em alguns casos, a dívida do Fies pode gerar até mesmo a apreensão de bens e o bloqueio de restituição do Imposto de Renda. 

Lembrando que é considerado inadimplente o estudante que esteja com mais de 90 dias de atraso no pagamento!

Como posso renegociar a dívida do Fies? 

Conforme vimos nos tópicos acima, ter dívida no Fies pode trazer diversas consequências negativas. Por isso, se esse é o seu caso, a melhor opção é renegociar os pagamentos.  

Em 2022, o Governo Federal regulamentou a Medida Provisória (MP) nº 1.090, que permite a renegociação de dívidas do Fies. 

É uma ótima oportunidade para que os estudantes inadimplentes se regularizem. A medida vale para contratos abertos até 2017.

O período para a renegociação dos débitos iniciou no dia 7 de março. Ele prevê diferentes descontos a partir da situação de inadimplência do estudante. 

Segundo o Ministério da Educação, os inadimplentes representam mais da metade (51,7%,) de todos os estudantes que, atualmente, estão em fase de pagamento do financiamento estudantil. 

As condições de renegociação

  • Os estudantes que possuem atrasos no pagamento entre 90 e 360 dias terão 12% de desconto no saldo devedor – com isenção de juros e multas — e poderão parcelar o valor em até 150 vezes.
  • Já para os estudantes com mais de 360 dias de inadimplência, a Medida Provisória prevê desconto de 86,5%. O benefício maior fica para os estudantes inscritos no CadÚnico (ou que sejam beneficiários do Auxílio Emergencial) e que também estejam com mais de 360 dias de atraso. Estes poderão negociar até 92% da dívida, com a opção de parcelar o valor em até 10 vezes.

Outra condição para fazer o pedido é o contrato estar na fase de amortização (quando termina a fase de carência, o saldo devedor do estudante é parcelado em até três vezes o período financiado da duração regular do curso).

Como fazer a renegociação

Os interessados na renegociação poderão fazer todo o processo de forma digital, por meio dos aplicativos dos agentes financeiros do Fies: Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil

Para a retirada do CPF dos cadastros restritivos de crédito – ou seja, para “limpar o nome” – o estudante deverá pagar a primeira parcela da renegociação, com valor de entrada mínimo de R$200, no ato da operação.

Fique ligado porque os pedidos de renegociação podem ser feitos até o dia 31 de agosto de 2022!

Conclusão 

Neste artigo, falamos sobre a dívida do Fies, explicando as principais consequências e como renegociá-la. 

O Fies é um programa excelente e que ampliou muito o acesso ao ensino superior, assim como o Prouni (Programa Universidade para Todos).

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